Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento
Exclusivo para associados.
Apelação cível. Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento. O alimentado é incapaz e possui problemas de saúde que lhe impõem gastos elevados e excepcionais com medicamentos e tratamento médico. O alimentante, por sua vez tem plena capacidade laboral e renda suficiente para adimplir a obrigação fixada em 2,5 salários mínimos. Diante desse contexto, a eventual e provisória dificuldade financeira do alimentante não deve servir para embasar pedido de redução dos alimentos em prejuízo da saúde do alimentado. Deram provimento ao apelo.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
