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TJ-RS

Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento

Rel. Rui PortanovaPublicada em 02 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Apelação cível. Revisional de alimentos. Redução do valor. Descabimento. O alimentado é incapaz e possui problemas de saúde que lhe impõem gastos elevados e excepcionais com medicamentos e tratamento médico. O alimentante, por sua vez tem plena capacidade laboral e renda suficiente para adimplir a obrigação fixada em 2,5 salários mínimos. Diante desse contexto, a eventual e provisória dificuldade financeira do alimentante não deve servir para embasar pedido de redução dos alimentos em prejuízo da saúde do alimentado. Deram provimento ao apelo.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.