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- Direito de visita. Convivência familiarTJ-PAPublicada em 25 de abril de 2017
- Regulamentação de direito de visitas. Avó paterna. PossibilidadeTJ-PAPublicada em 25 de abril de 2017
- Direito à visitação do preso. Convivência familiar. SocioafetividadeTJ-RSPublicada em 25 de abril de 2017
- Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Imóvel que se encontra locado para terceiro. Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiarTJ-SCPublicada em 25 de abril de 2017
- Tratamento hormonal. Transexualidade. CustódiaDPUPublicada em 25 de abril de 2017
- Ação de reintegração. Cobrança de alugueis. Ocupação do imóvel pelo réu. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Direito real de habitação. Agravada idosaTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- União estável. Art. 7º, § ú. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel. Direito realde habitaçãoTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- União estável. Indeferimento da petição inicial. Sentença reformadaTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Ação declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobreviventeTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Direito real de habitação. Companheiro. Falecimento do usufrutuário do bem imóvelTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Convivência familiar. Multa. Possibilidade. Melhor interesse da criançaTJ-RSPublicada em 25 de abril de 2017
- Ação de inventário e partilha. Interesse de incapaz. Intervenção do MP. ObrigatoriedadeTJ-ALPublicada em 24 de abril de 2017
- Destituição do poder familiar. Inaptidão do genitor para o desempenho da função parental. Situação de riscoTJ-RSPublicada em 24 de abril de 2017
- Direito real de habitação. Companheiro. Impossibilidade no caso concretoSTJPublicada em 24 de abril de 2017
- Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. PossibilidadeTJ-ACPublicada em 20 de abril de 2017
- Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovadaTJ-CEPublicada em 20 de abril de 2017
- Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridadeTJ-MGPublicada em 20 de abril de 2017
- Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamentoTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agirTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.TJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e noraTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menoresTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravadoTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensinoTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitasTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Divórcio. Guarda compartilhada. IndeferimentoTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Revisão de alimentos com modificação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança da mãe para outra cidade. Interesse do menorTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintosTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criançaTJ-MAPublicada em 19 de abril de 2017
- Alienação parental. Manutenção da guarda compartilhada. Submissão das partes a tratamento psicoterapêutico. Ampliação do regime de convivência familiar com a mãeTJ-PBPublicada em 19 de abril de 2017
- Deserdação. Indeferimento. Inobservância dos requisitosTJ-SPPublicada em 19 de abril de 2017
- Ação de divórcio litigioso. Gratuidade de justiça. Antecipação de tutela. Alimentos provisionais. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos provisionais. Prisão. InadimplementoTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos provisionais. Binômio necessidade-possibilidade. Comprovação de patrimônio compatível com a verba fixadaTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos provisionais. Ausência da comprovação de insuficiência de recursosTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Ação de exoneração de alimentos. Alimentos compensatórios. Fixação em acordo celebrado pelas partes. Restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro entre as partesTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Ação de exoneração de alimentos compensatórios. Acordo entre as partes. Pedido liminarTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos compensatórios. Ausência de efetivação da partilhaTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Ação de alimentos. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Não cabimentoTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos transitórios. Acordo de alimentos. Alteração do termo ad quem. Reinserção no mercado de trabalho. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos transitórios. Ex cônjuges. Necessidade/possibilidade. Recursos desprovidosTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Alimentos transitórios. Dívida contraída na constância da sociedade conjugal. Ex-cônjugeTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- limentos transitórios. Ex-cônjuge. Termo final. Prolongamento. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de abril de 2017
- Divórcio. Emenda constitucional nº 66. Sistematização com a ordem constitucionalTJ-MGPublicada em 18 de abril de 2017
- Tomada de decisão apoiada. Requisitos não preenchidos. DescabimentoTJ-RSPublicada em 19 de abril de 2017
- Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatóriaTJ-RSPublicada em 18 de abril de 2017
- Interdição. Impossibilidade de restrição do exercício de direitos políticosTJ-RSPublicada em 18 de abril de 2017
- Ação de alimentos. Demanda proposta pelo filho maior de idade. Sentença de parcial procedênciaTJ-SCPublicada em 17 de abril de 2017
