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- Confirmação de testamento particular. Perda de objeto. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 05 de maio de 2019
- Divórcio. Regime de bens. Partilha. Fixação de alimentos em favor da filha menorTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2019
- Exoneração de alimentos. Manutenção do pensionamento em sede de reconvençãoTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2019
- Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido revisionalTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2019
- Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizadoTJ-SCPublicada em 06 de maio de 2019
- Divórcio cumulada com partilha de bens. Guarda e regulamentação de visitas. Alimentos compensatórios. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2019
- Inventário. Extinção por abandono. Intimação por edital não realizada após frustração de intimação pessoalTJ-MSPublicada em 05 de maio de 2019
- Indenização por abandono afetivo. Competência da vara de família. Prescrição trienalTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2019
- Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiarTJ-SCPublicada em 05 de maio de 2019
- Verba alimentar provisória. Filha maior de idade acometida de doença grave. Genitor idoso não detém condições financeiras de auxiliarTJ-RSPublicada em 05 de maio de 2019
- Alimentos provisórios. Filha maior e estudante. CabimentoTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Falecimento da autora. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeirosTJ-MGPublicada em 06 de maio de 2019
- Inventário. Herdeiro testamentário. Disputa sucessória em distintas escrituras testamentáriasTJ-MGPublicada em 03 de maio de 2019
- Divórcio com alimentos. Guarda e visitas. Alimentos. ReduçãoTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Inventário. Inventariante dativo. HonoráriosTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2019
- Divórcio litigioso. Casamento contraído no exterior. Nubentes estrangeiros. Ausência dos requisitos legaisTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Divórcio. Benfeitoria realizada em imóvel de terceiro. Comunicabilidade. Partilha de bensTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2019
- Divórcio. Partilha de dívidas contraídas durante o casamento. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Divórcio. Regime de bens. Valores de FGTS. Partilha. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Pensão por morte. Menor sob guarda. Condição de dependente. Benefício devidoTJ-SPPublicada em 03 de maio de 2019
- ECA. Guarda menor. Medida protetiva. Destituição do poder familiarTJ-RSPublicada em 01 de maio de 2019
- Alimentos avoengos. Majoração da verba alimentar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 01 de maio de 2019
- Investigação de paternidade. Fixação dos alimentos em favor do filho menorTJ-RSPublicada em 01 de maio de 2019
- Alimentos. Definição do marco temporal. CabimentoTJ-RSPublicada em 01 de maio de 2019
- Inventário. Herdeiros Distintos. Cumulação de inventáriosTJ-MGPublicada em 01 de maio de 2019
- Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colaçãoTJ-DFPublicada em 01 de maio de 2019
- Fixação de alimentos provisórios. Alimentos in natura. Estipulação de verbaTJ-RSPublicada em 01 de maio de 2019
- ECA. Viagem do exterior. Suprimento judicial de autorização. Processo de adoção pelos guardiões provisóriosTJ-RSPublicada em 02 de maio de 2019
- Execução de cédula de crédito bancário. Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. Proteção da entidade familiarTJ-SPPublicada em 02 de maio de 2019
- Alimentos provisórios. Pedido de redução do quantum. DescabimentoTJ-APPublicada em 29 de abril de 2019
- Revisional de alimentos. Tutela provisória. Ausência de comprovação da redução da capacidade financeiraTJ-SPPublicada em 29 de abril de 2019
- Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciárioSTJPublicada em 30 de abril de 2019
- Alimentos. Prestação de contas. Alegação do desvio da verba alimentar. DescabimentoTJ-MGPublicada em 29 de abril de 2019
- Doação de imóveis em testamento. Cláusulas restritivas. Extinção. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de maio de 2019
- Inventário por escritura pública. Requisitos legais. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 30 de abril de 2019
- Abertura e registro de testamento público. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado. Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessãoTJ-SPPublicada em 29 de abril de 2019
- Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação providaTRF-3Publicada em 30 de abril de 2019
- Abertura de testamento particular. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhasTJ-SPPublicada em 29 de abril de 2019
- Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Comunhão universal de bens. ManutençãoTJ-RSPublicada em 29 de abril de 2019
- Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado. Impossibilidade. CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipalTJ-SPPublicada em 29 de abril de 2019
- Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotarTJ-RSPublicada em 28 de abril de 2019
- Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeirosTJ-MGPublicada em 29 de abril de 2019
- Investigação de paternidade post mortem. Efeitos do reconhecimento do vínculo. Conflito entre paternidade biológica e socioafetivaTJ-RSPublicada em 28 de abril de 2019
- Execução de alimentos. Morte do credor/alimentado. Extinção do feito. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 29 de abril de 2019
- Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 28 de abril de 2019
- Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-féTRF-1Publicada em 29 de abril de 2019
- Divórcio. Alimentos a ex-esposa. Majoração. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 26 de abril de 2019
- Divórcio Litigioso. Verba alimentar provisória. Filhas menores. MajoraçãoTJ-RSPublicada em 25 de abril de 2019
- Direito à educação. Menor portador de necessidades especiais. Contratação de professor de apoio. Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de abril de 2019
- Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CCTJ-DFPublicada em 26 de abril de 2019
