TJ-RS
Divórcio. Regime de bens. Partilha. Fixação de alimentos em favor da filha menor
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 05 de maio de 2019
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(...) Não havendo consenso entre as partes e sendo inviável a divisão cômoda de bens, deve ser mantida a sentença que reconheceu a comunicabilidade do veículo e do imóvel e condenou a ré ao pagamento das prestações do financiamento contratado à aquisição do imóvel, já que nele permanece residindo desde a separação. 4. Integram a partilha as dívidas contraídas durante o casamento e não quitadas até a data da separação,... no que se enquadram aquelas referentes aos cartões Construcard e Moveiscard.
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