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TJ-RS

Divórcio. Alimentos a ex-esposa. Majoração. Possibilidade

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 26 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Caso dos autos em que ficou evidenciada a dependência econômica da apelante em relação ao apelado, condição imprescindível para a majoração dos alimentos, diante de seu histórico de ausência de qualificação profissional e necessidade de tratamento médico contínuo. Observância do binômio necessidade X possibilidade que autorizam a readequação dos alimentos alcançados pelo ex-cônjuge para o patamar de 20% de seus rendimentos líquidos.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.