Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar

(...) A parentalidade socioafetiva é instituto de origem pretoriana e doutrinária que, quando configurada, se destina a proteger e sustentar a relação jurídica parental preexistente, se decorrente de ato formal e voluntário de reconhecimento de maternidade ou paternidade, consolidada no plano fático, visando a defender o seu desfazimento diante da alegação de ausência de liame genético.