TJ-SP
Revisional de alimentos. Tutela provisória. Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira
Rel. Fernanda Gomes CamachoPublicada em 29 de abril de 2019
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(...) Redução da pensão alimentícia de 25% para 10% dos rendimentos do alimentante, incidindo somente sobre o 13º salário. Requisitos do art. 300 do CPC ausentes. Fixação dos alimentos que deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. Agravante que não comprovou a redução da capacidade financeira. Outros quatro filhos que já existiam quando da fixação da pensão alimentícia. Valor que se entremostra razoável para uma criança em idade escolar.
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