TJ-SP
Execução de cédula de crédito bancário. Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. Proteção da entidade familiar
Rel. Roberto Mac CrackenPublicada em 02 de maio de 2019
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(...) Por entender que deve ser prestigiada a proteção da entidade familiar e o princípio da dignidade da pessoa humana, houve a suspensão a penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. “Sobre este mesmo imóvel no qual continua residindo, ela exerce um poder de fato em nome próprio, em decorrência do princípio da solidariedade familiar e, ainda, com o ânimo definitivo de manutenção do núcleo da entidade familiar e de defesa do direito à moradia”,
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