TJ-SC
Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiar
Rel. Paulo Ricardo BruschiPublicada em 05 de maio de 2019
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(...) A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil (art. 186 do Código Civil) cujas especificidades ultrapassem, sobremaneira, o mero dissabor, para que os sentimentos não sejam mercantilizados e para que não se fomente a propositura de ações judiciais motivadas unicamente pelo interesse econômico-financeiro.
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