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TJ-RS

Investigação de paternidade. Fixação dos alimentos em favor do filho menor

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 01 de maio de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O recorrente tem outros dois filhos menores, com idade de 1 ano e 3 meses e 9 anos, respectivamente, como indicam as certidões de nascimento das fls. 38-39), aos quais também tem o dever de prestar assistência. Seu ganho pouco ultrapassa UM salário mínimo. Nesse contexto, o percentual de 30% do salário mínimo soa um tanto elevado em face da escassa possibilidade do prestador. Por isso, dá-se parcial provimento à apelação, fixando os alimentos em 20% do salário mínimo nacional.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.