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TJ-RS

Investigação de paternidade post mortem. Efeitos do reconhecimento do vínculo. Conflito entre paternidade biológica e socioafetiva

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 28 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)Reconhecida a paternidade biológica, prospera o pedido da autora, de que esse reconhecimento gere todos os seus efeitos, inclusive os de caráter registral e patrimonial, na medida em que, se é o próprio filho quem busca o reconhecimento do vínculo biológico com outrem, não é razoável que se lhe imponha a prevalência da paternidade socioafetiva, decorrente de adoção à brasileira, a fim de impedir sua pretensão, ainda que haja a consequência patrimonial advinda do reconhecimento do vínculo jurídico de parentesco, consistente na nulidade da partilha realizada extrajudicialmente e após o ajuizamento desta demanda.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.