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TJ-RS

Divórcio Litigioso. Verba alimentar provisória. Filhas menores. Majoração

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 25 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios no patamar em que fixados até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades das alimentadas. Agravo de instrumento desprovido, de plano.

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