Pular para o conteúdo
TJ-AP

Alimentos provisórios. Pedido de redução do quantum. Descabimento

Rel. Eduardo ContrerasPublicada em 29 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade e necessidade; 2) cuidando-se da fixação de alimentos provisórios, o valor poderá ser revisto a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão;

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.