TJ-AP
Alimentos provisórios. Pedido de redução do quantum. Descabimento
Rel. Eduardo ContrerasPublicada em 29 de abril de 2019
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(...) Os alimentos provisórios fixados não merecem modificação do seu quantum quando evidenciada sua adequação ao binômio possibilidade e necessidade; 2) cuidando-se da fixação de alimentos provisórios, o valor poderá ser revisto a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão;
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