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TJ-MG

Falecimento da autora. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros

Rel. Belizário de LacerdaPublicada em 06 de maio de 2019

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(...) Considera-se regular a representação ativa do espólio quando todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário encontra-se encerrado ou não mais exista,

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