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- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. IncompetênciaTJ-SCPublicada em 13 de maio de 2019
- Cumprimento de testamento particular. Ausência de assinatura das testemunhas. Validação de testamento escrito à mão sem testemunhasTJ-RJPublicada em 14 de maio de 2019
- Inventário. Remoção do inventariante. Má administração do patrimônioTJ-SPPublicada em 12 de maio de 2019
- Divórcio. Conflito de competência. Mudança de domicilio do menor. Possibilidade de deslocamento da competênciaTJ-RSPublicada em 12 de maio de 2019
- Inventário. Adiantamento de legítima. ColaçãoTJ-SPPublicada em 12 de maio de 2019
- Partilha de bens. Adiantamento de legítima. Inclusão no monte partilhável. Vedação legalTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2019
- ECA. Destituição do poder familiar. Princípio da máxima proteção à criançaTJ-RSPublicada em 13 de maio de 2019
- Suspensão. Inventário civil. Direito civilTJ-RSPublicada em 12 de maio de 2019
- Alimentos. Prisão civil. Ordem de prisão do devedor.TJ-RSPublicada em 12 de maio de 2019
- Testamento público. Abertura,registro e cumprimento . Incapacidade da testadoraTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2019
- Sucessão. Inventário. Cabível o inventário extrajudicialTJ-RSPublicada em 12 de maio de 2019
- Alimentos. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças. Convenção de HaiaTJ-DFPublicada em 13 de maio de 2019
- Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariarTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Mandatos. Estatuto do idoso. Exceção de incompetência . Contrato civil de clientelaTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamentoTJ-RSPublicada em 10 de maio de 2019
- Dissolução de união estável com alimentos. Razões finais. Falta de intimação das partesTJ-MAPublicada em 10 de maio de 2019
- Guarda deferida ao casal adotante. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Execução de alimentos. Prisão civil. Binômio alimentarTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Alimentos. Retroação. EfeitosTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Alimentos. Falecimento do alimentante. Direito personalíssimoTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Investigação de paternidade. Fixação de alimentos em favor da filha menor. Alteração da verba alimentar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 08 de maio de 2019
- Revisão de alimentos. Requisitos legais não preenchidos. DescabimentoTJ-RSPublicada em 08 de maio de 2019
- Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Prova. Persuasão racionalTJ-MGPublicada em 09 de maio de 2019
- Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legalTJ-SCPublicada em 10 de maio de 2019
- Herança Jacente. Habilitação de herdeiro. Suspensão da arrecadaçãoTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2019
- Adiantamento de legítima. Cláusulas restritivas até a segunda geração. Anulatória de gravame. Demonstração de justa causaTJ-RSPublicada em 09 de maio de 2019
- Inventário. Arrolamento. Companheiro preterido. Alegação de união estável com a falecidaTJ-MGPublicada em 08 de maio de 2019
- Declarada nulidade de compromisso de compra e venda em virtude da falsificação da assinatura do promitente vendedor. Marco inicial da aquisição do direito pelo Município é a abertura da sucessão. HerançaTJ-SPPublicada em 08 de maio de 2019
- Testamento. Nulidade processual. Inocorrência. Requisitos extrínsecosTJ-RSPublicada em 08 de maio de 2019
- Alimentos provisórios. Representante legal. Interesse recursalTJ-RSPublicada em 08 de maio de 2019
- Administrativo. Sistema de sorteio público de vagas. Escola não precisa garantir vaga a gêmea de aluna contemplada em sorteio públicoTRF-4Publicada em 09 de maio de 2019
- Guarda compartilhada. Alienação parental. Não comprovaçãoTJ-AMPublicada em 07 de maio de 2019
- Anulatória de testamento . Rompimento. Herdeiro necessárioTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
- Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdadeTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
- Anulação de testamento público. Incapacidade. Coação da beneficiáriaTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
- Divórcio. Inclusão de bens imóveis na partilha. InviabilidadeTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
- Exoneração de alimentos. Ausência de comprovação do binômio alimentar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
- ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessóriosSTJPublicada em 08 de maio de 2019
- Revisional de alimentos. Binômio alimentar inalterado. DescabimentoTJ-RSPublicada em 08 de maio de 2019
- Bem de família dado em garantia. Impenhorabilidade do bem. Exceção do art 3º. InaplicávelTJ-MGPublicada em 08 de maio de 2019
- Execução de alimentos. Prescrição. PenhoraTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2019
- Anulação de contrato de compra e venda. Doação inoficiosa. Ausência de comprovaçãoTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2019
- Herdeiros necessários. Legítima. Doação inoficiosaTJ-MGPublicada em 06 de maio de 2019
- Legítima. Herdeiros necessários. Doação inoficiosa configuradaTJ-MGPublicada em 07 de maio de 2019
- Testamento conjuntivo. Vedação legal. Inteligência do art. 1.863 do Código CivilTJ-SPPublicada em 07 de maio de 2019
- Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cívelTJ-APPublicada em 06 de maio de 2019
- Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação de bens legadosTJ-MGPublicada em 06 de maio de 2019
- Sucessão. Alvará. Existência de bens a inventariarTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2019
- Alimentos. Obrigação avoenga. DescabimentoTJ-RSPublicada em 07 de maio de 2019
