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- Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.TJ-RJPublicada em 25 de setembro de 2019
- Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. EspólioTJ-MSPublicada em 25 de setembro de 2019
- Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentosTJ-SPPublicada em 24 de setembro de 2019
- Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventárioTJ-MAPublicada em 24 de setembro de 2019
- Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Pedido de reduçãoTJ-GOPublicada em 24 de setembro de 2019
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Direito de FamíliaTJ-CEPublicada em 24 de setembro de 2019
- Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comumTJ-MGPublicada em 24 de setembro de 2019
- Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiarTJ-MGPublicada em 24 de setembro de 2019
- Habilitação de casamento. União Homoafetiva. Conversão de união estável em casamentoTJ-SCPublicada em 25 de setembro de 2019
- Partilha. Fim do regime matrimonial de bens. Separação de fatoTJ-SPPublicada em 25 de setembro de 2019
- Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 24 de setembro de 2019
- Penhora de imóvel residencial. Impenhorabilidade. Bem de famíliaTJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2019
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. AlimentosTJ-GOPublicada em 23 de setembro de 2019
- Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito CivilTJ-SCPublicada em 23 de setembro de 2019
- Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumidaTRF-3Publicada em 24 de setembro de 2019
- Alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Pedido de reduçãoTJ-GOPublicada em 23 de setembro de 2019
- Direito de família. Investigação de paternidade. Prova testemunhalTJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2019
- Direito de família. Inexistência de filiação. Legitimidade ativaTJ-SPPublicada em 23 de setembro de 2019
- Alimentos. Regulamentação de visita. Alimentos provisóriosTJ-SEPublicada em 23 de setembro de 2019
- Falecimento da autora no curso do processo. Inventário encerrado. Habilitação nos autos. Todos os herdeiros. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2019
- Direito de família. Retificação de Registro. Alteração do nome da genitoraTJ-ALPublicada em 24 de setembro de 2019
- Direito de família. Interdição. Direito civilTJ-RSPublicada em 23 de setembro de 2019
- Sucessões. STF. Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheirosTJ-MGPublicada em 23 de setembro de 2019
- Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STFTJ-DFPublicada em 23 de setembro de 2019
- Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovadaTJ-GOPublicada em 23 de setembro de 2019
- Outorga uxória. Desnecessidade. Alienação por valor menor que o do mercado. Venda. RazoabilidadeTJ-DFPublicada em 20 de setembro de 2019
- Pensão por morte. Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício. Perda de qualidade de seguradoSTJPublicada em 20 de setembro de 2019
- Anulação de testamento público. Formalidades legais. Prevalência da vontade do testadorTJ-MGPublicada em 20 de setembro de 2019
- Inventário. Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colaçãoTJ-DFPublicada em 19 de setembro de 2019
- Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passivaTJ-MGPublicada em 19 de setembro de 2019
- Rompimento de barragem. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva da mineradoraTJ-MGPublicada em 19 de setembro de 2019
- Testamento cerrado. Inventário. Plano de partilhaTJ-MGPublicada em 19 de setembro de 2019
- Alimentos provisórios e compensatórios. Hipótese excepcional e transitória. Minoração. CabimentoTJ-RSPublicada em 19 de setembro de 2019
- Reconhecimento de fraude afastada. Validade da doação. Usufruto impenhorávelTJ-SPPublicada em 19 de setembro de 2019
- Alimentos. Pedido de redução do alimentos. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 18 de setembro de 2019
- Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. Embargos à remataçãoTRT-4Publicada em 18 de setembro de 2019
- Inventário. Abandono da causa pela inventariante. Necessidade de intimação pessoalTJ-MGPublicada em 18 de setembro de 2019
- Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. ConsumaçãoTJ-MGPublicada em 17 de setembro de 2019
- Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humanaTJ-SCPublicada em 17 de setembro de 2019
- Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configuradoTJ-GOPublicada em 18 de setembro de 2019
- Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bensTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2019
- Indenização por danos morais. Ofensa a orientação sexual em um perfil público. HomofobiaTJ-RJPublicada em 17 de setembro de 2019
- Alimentos provisórios. Cabimento e necessidade. FixaçãoTJ-GOPublicada em 15 de setembro de 2019
- Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Modalidade preferívelTJ-SCPublicada em 16 de setembro de 2019
- Exoneração de alimentos. Ex-mulher. CabimentoTJ-RSPublicada em 16 de setembro de 2019
- Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobreviventeTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2019
- Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. OmissãoTJ-MGPublicada em 15 de setembro de 2019
- Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. MaioridadeTJ-GOPublicada em 15 de setembro de 2019
- Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colaçãoTJ-DFPublicada em 15 de setembro de 2019
- Dissolução de união estável. Partilha de bens. Previsão contratual de retroatividade do regime de separação absoluta de bens. Efeito ex tuncTJ-SCPublicada em 13 de setembro de 2019