TJ-GO
Alimentos. Fixação dos alimentos provisórios. Pedido de redução
Rel. Eudélcio Machado FagundesPublicada em 23 de setembro de 2019
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(...) Critério de fixação do quantum dos alimentos depende da conciliação desses dois elementos, possibilidade e necessidade. Os alimentos são determinados pelo juiz atendendo à situação econômica do alimentando e às necessidades essenciais de moradia, alimentação, vestuário, tratamento de saúde, e, se for menor, educação do reclamante.
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