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- Inventário. Laudo de avaliação de imóvel. Ausência de intimação. NulidadeTJ-GOPublicada em 13 de setembro de 2019
- Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivoTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2019
- Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessóriaTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2019
- Guarda compartilhada. Cumulada com revisional de alimentos. Alteração da guarda para modalidade compartilhadaTJ-RSPublicada em 13 de setembro de 2019
- Pensão por morte. Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural. ImpossibilidadeSTJPublicada em 12 de setembro de 2019
- Anulatória de testamento público. Incapacidade do de cujus de testar. Conduta fraudulenta da herdeira testamentária. Não demonstraçãoTJ-MGPublicada em 12 de setembro de 2019
- Partilha. Benfeitoria edificada depois da separação. Exclusão do acervo. DescabimentoTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2019
- Divórcio. Incabível extinção da ação. Instrução conjuntaTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2019
- Bem de família. Matéria de ordem pública. ImpenhorabilidadeTJ-ACPublicada em 11 de setembro de 2019
- Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoçãoTJ-SCPublicada em 11 de setembro de 2019
- Herdeiros necessários. Inexistência de outros bens. Possibilidade de habilitação dos herdeiros localizados. Prosseguimento do feitoTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2019
- Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. PossibilidadeTRF-3Publicada em 10 de setembro de 2019
- Execução de alimentos. Medida coercitiva. Suspensão da carteira nacional de habilitaçãoTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2019
- Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecidoTJ-MGPublicada em 11 de setembro de 2019
- Anulação de testamento. Ministério Público. Curador dos registros públicosTJ-MGPublicada em 10 de setembro de 2019
- Exoneração de alimentos. Alimentada que alcançou maior idade. Ausência de comprovação de frequência a curso superiorTJ-SCPublicada em 10 de setembro de 2019
- Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Ausência de demostração e celeridade processualTJ-RJPublicada em 10 de setembro de 2019
- Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passivaTJ-MGPublicada em 09 de setembro de 2019
- Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens inventárioTJ-MSPublicada em 09 de setembro de 2019
- Alimentos provisórios para filha menor. Fixação. Observância do binômio necessidade e possibilidadeTJ-GOPublicada em 09 de setembro de 2019
- Título extrajudicial. Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora. Bem de família. Impenhorabilidade afastadaSTJPublicada em 10 de setembro de 2019
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Requisitos da união estável configuradoTJ-SEPublicada em 08 de setembro de 2019
- Inventário e testamento público. Alienação dos bens dos inventários. Finalização do inventárioTJ-MSPublicada em 08 de setembro de 2019
- Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. DesnecessidadeTJ-MSPublicada em 08 de setembro de 2019
- Perda de objeto. Direito de família. ApelaçãoTJ-RSPublicada em 08 de setembro de 2019
- Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passivaTJ-MGPublicada em 09 de setembro de 2019
- Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidosTJ-PBPublicada em 09 de setembro de 2019
- Retificação de registro civil. Transexual. Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização. Suficiência de manifestação de vontadeTJ-SCPublicada em 06 de setembro de 2019
- Anulação de testamento. Curador dos registros públicos. Ausência de intimação do Ministério Público. Anulação parcial do feito. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 06 de setembro de 2019
- Direito à estabilidade no emprego. Assistência financeira temporária. Gravidez de risco. Proteção ao nascituroTRF-4Publicada em 05 de setembro de 2019
- Alimentos gravíticos. fixação de pensionamento. Paternidade aduzidaTJ-SEPublicada em 05 de setembro de 2019
- Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária de caráter excepcional. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de setembro de 2019
- Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criançaTJ-GOPublicada em 05 de setembro de 2019
- Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 06 de setembro de 2019
- Direito de Família. Interdição. Necessidade de comprovaçãoTJ-RSPublicada em 04 de setembro de 2019
- Usucapião. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerânciaTJ-MGPublicada em 05 de setembro de 2019
- Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecidoTJ-SCPublicada em 05 de setembro de 2019
- Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 04 de setembro de 2019
- Revisional de pensão por morte cumulada com cobrança. Pagamento de verba de caráter alimentar. IrreversibilidadeTJ-MGPublicada em 04 de setembro de 2019
- Inventário. Nulidade. Prejuízo á parte inventariante. Exclusão do bem de inventárioTJ-MAPublicada em 04 de setembro de 2019
- Extensão do salário maternidade ao pai solteiro. Prole concebida por fertilização in vitro. Gestação por substituiçãoTRF-3Publicada em 05 de setembro de 2019
- Adoção. Guarda provisória. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SEPublicada em 04 de setembro de 2019
- Plano de saúde. Custeio do tratamento de reprodução assistida. Abusividade da negativa de cobertura. Planejamento familiarTJ-SPPublicada em 04 de setembro de 2019
- Alteração de nome e gênero. Pessoa transgênero. Direito personalíssimo. Morte. Pedido póstumo. Ilegitimidade reconhecidaTJ-DFPublicada em 04 de setembro de 2019
- Reintegração de posse. Imóvel de partilha. Competência da vara cívelTJ-MGPublicada em 02 de setembro de 2019
- Nulidade de testamento do cerrado. Disposição da parte imóvel. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 02 de setembro de 2019
- Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posteriorTRF-3Publicada em 03 de setembro de 2019
- Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacionalSTJPublicada em 03 de setembro de 2019
- Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devidaTJ-DFPublicada em 03 de setembro de 2019
- Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventarianteTJ-APPublicada em 02 de setembro de 2019