Pensão por morte. Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício. Perda de qualidade de segurado

(...) Para que seja concedida a pensão por morte, faz-se necessária a comprovação da condição de dependente, bem como a qualidade de Segurado, ao tempo do óbito, sendo imprescindível o recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio Segurado, quando em vida, para que seus dependentes possam receber o benefício de pensão por morte; o que não é o caso dos autos.