TJ-MG
Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum
Rel. Sandra FonsecaPublicada em 24 de setembro de 2019
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(...) O patrimônio adquirido durante o período matrimonial é fruto do esforço comum de ambos os cônjuges, não se importando buscar quem tenha contribuído mais ou menos para sua aquisição, com as exceções previstas no artigo 1.659 do Código Civil.
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