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TJ-SC

Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Modalidade preferível

Rel. Jorge Luis Costa BeberPublicada em 16 de setembro de 2019

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(...) ''O ordenamento jurídico atual privilegia o estabelecimento da guarda compartilhada - e isso sem vinculação necessária à existência de consenso e entendimento entre os pais - por compreender tal modalidade como a que melhor atende aos interesses dos filhos, os quais, não é demais lembrar, gozam de prioridade absoluta. Caso concreto em que não se verifica óbice ao deferimento da guarda compartilhada, porquanto os elementos de prova produzidas demonstram o interesse do genitor, bem como sua aptidão, para, juntamente com a mãe, exercer a guarda da filha comum.''

Ementa e inteiro teor para associados

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