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- Impenhorabilidade do bem de família. Penhora. Direito de famíliaTJ-MSPublicada em 02 de outubro de 2019
- Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortemTJ-SEPublicada em 03 de outubro de 2019
- Conversão de guarda. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da menorTJ-GOPublicada em 03 de outubro de 2019
- Regulamentação de visitas avoenga. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criançaTJ-GOPublicada em 02 de outubro de 2019
- Divorcio. Alimentos e partilha de bens. Usucapião familiar. Requisito não preenchido. Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvelTJ-GOPublicada em 01 de outubro de 2019
- Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação. Divisibilidade dos imóveis. Bem de famíliaTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2019
- Inventário. Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado. Registro público ausente. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de outubro de 2019
- Inventário. Lavratura de escritura pública de imóvel. Sobrepartilha. DesnecessidadeTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2019
- Alimentos. Fundamentação para concessão de alimentos. Pedido de reduçãoTJ-GOPublicada em 01 de outubro de 2019
- Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bensTJ-SPPublicada em 01 de outubro de 2019
- Alimentos. Maioridade civil do alimentando. Matrícula em curso de ensino superiorTJ-GOPublicada em 01 de outubro de 2019
- Reconhecimento de união estável post mortem. Partilha de bens. Relacionamento homoafetivoTJ-SPPublicada em 01 de outubro de 2019
- Guarda. Criança em situação de risco. Inconformismo da genitoraTJ-SPPublicada em 01 de outubro de 2019
- Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morteTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2019
- Pensão especial temporária. Filha maior solteira. RestabelecimentoTRF-4Publicada em 02 de outubro de 2019
- Inventário. Ratificação de partilha. Prosseguimento na ação de inventárioTJ-GOPublicada em 30 de setembro de 2019
- Anulação do testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária. Falta de provasTJ-RSPublicada em 30 de setembro de 2019
- Multiparentalidade. Determinação que criança tenha tios-avós e pais no registro civil. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 01 de outubro de 2019
- Diferenciação dos regimes sucessórios. União estável com septuagenário. Inclusão da companheiraTJ-MSPublicada em 30 de setembro de 2019
- Inventário. Falecimento dos herdeiros no curso da ação. Sucessões.TJ-SPPublicada em 30 de setembro de 2019
- Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiroTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2019
- Destituição do poder familiar. Família substituta. Abandono e maus tratosTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2019
- Alienação parental. Modificação de guarda. Regulamentação de visitasTJ-SPPublicada em 01 de outubro de 2019
- Direito de família. Perda do pátrio poder. AdoçãoTJ-PBPublicada em 29 de setembro de 2019
- Investigação de paternidade post mortem. Vínculo biológico. Garantia dos direitos sucessóriosTJ-SEPublicada em 29 de setembro de 2019
- Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Direito fundamental da menorTJ-GOPublicada em 29 de setembro de 2019
- Divórcio. Alimentos provisionais. Dificuldade da esposa de retornar ao mercado de trabalhoTJ-SCPublicada em 29 de setembro de 2019
- Casamento homoafetivo. Averbação no registro civil. Validade jurídicaTJ-SCPublicada em 29 de setembro de 2019
- Família. Guarda. Alegação da prática de alienação parentalTJ-SCPublicada em 29 de setembro de 2019
- Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiáriosTJ-PEPublicada em 29 de setembro de 2019
- Paternidade com anulação de registro civil. Vício de registro. Vínculo socioafetivoTJ-SPPublicada em 30 de setembro de 2019
- Majoração dos alimentos provisórios. Binômio necessidade e capacidade. CabimentoTJ-RSPublicada em 30 de setembro de 2019
- Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução de alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 26 de setembro de 2019
- Inventário. Nomeação do inventariante. Direito real de habitação. União estável. Ordem de nomeaçãoTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2019
- Casamento e união estável. Pensão por morte. Direito civilTJ-CEPublicada em 26 de setembro de 2019
- Uso do nome social. Gênero. Servidores públicosTRE-RJPublicada em 26 de setembro de 2019
- Direito de família. Guarda. Busca e apreensão de menoresTJ-SPPublicada em 26 de setembro de 2019
- Relação de parentalidade. Adoção póstuma. Vínculo AfetivoTJ-SEPublicada em 27 de setembro de 2019
- Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiarTJ-MGPublicada em 27 de setembro de 2019
- Investigação de paternidade post mortem. Exame biológico. Exumação de cadáver. Medida extrema. DescabimentoTJ-SCPublicada em 26 de setembro de 2019
- Adoção. Guarda provisória. Melhor interesse do menorTJ-SEPublicada em 25 de setembro de 2019
- Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2019
- Falecimento do devedor. Sucessores. Herança. Responsabilidade nos limites da herançaTJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2019
- Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de setembro de 2019
- Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestanteTJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2019
- Pensão por morte de companheiro. Concessão. União estável. Prova testemunhal. PossibilidadeTRF-4Publicada em 27 de setembro de 2019
- Habilitação para adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente. Estudo psicossocialTJ-MGPublicada em 25 de setembro de 2019
- Destituição do poder familiar. Família Substituta. Ausência de afetividadeTJ-SCPublicada em 25 de setembro de 2019
- Direito de família. Divórcio. PartilhaTJ-SPPublicada em 25 de setembro de 2019
- Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradouraTJ-AMPublicada em 26 de setembro de 2019
