TRF-3
Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida
Rel. Juíza Vanessa MelloPublicada em 24 de setembro de 2019
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(...) ''Comprovada a união estável entre o autor e a segurada falecida, ao tempo do óbito, e sendo presumida sua dependência econômica, na qualidade de companheiro, é devido o benefício de pensão por morte.''
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