Pular para o conteúdo
TJ-DF

Inventário. Doação em vida a um dos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Necessidade de colação

Rel. Hector ValverdePublicada em 15 de setembro de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) No caso de doação em vida à filha e terceiro feita pelo autor da herança e sua esposa, deverá ser trazido à colação apenas o percentual correspondente à parte efetivamente recebida do autor da herança

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.