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- Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela parcial. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 24 de março de 2020
- Distanciamento social momentâneo. Proteção de idosa contra o coronavírus. Regulamentação de visitas. Contato Virtual estabelecidoTJ-RJPublicada em 24 de março de 2020
- Piloto de avião. Direito de visitas suspenso. Risco de contágio por coronavírus. Melhor interesse da criançaTJ-SPPublicada em 25 de março de 2020
- Nulidade de testamento público. Requisitos. Vontade livre e consciente. Pessoa idosa. Validade do ato praticadoTJ-DFPublicada em 25 de março de 2020
- Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criançaTJ-GOPublicada em 25 de março de 2020
- Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 24 de março de 2020
- Inventário. Cessão de direitos hereditários. PreclusãoTJ-MSPublicada em 23 de março de 2020
- Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certoTJ-CEPublicada em 23 de março de 2020
- Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. PermissãoTJ-MGPublicada em 23 de março de 2020
- Modificação de guarda. Impossibilidade. Manutenção da guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SPPublicada em 20 de março de 2020
- Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumidaTRF-4Publicada em 20 de março de 2020
- Penhora de bem recebido por herança. Incomunicabilidade. Fração do imóvel recebido por herança pelo cônjuge da executadaTRT-2Publicada em 19 de março de 2020
- Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infanteTJ-MGPublicada em 20 de março de 2020
- Fraude à execução fiscal. Bem de família. Alienação de bem imóvel. Manutenção da cláusula de impenhorabilidadeSTJPublicada em 19 de março de 2020
- Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisãoTJ-MGPublicada em 19 de março de 2020
- Investigação de paternidade. Pretensão redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade e possibilidadeTJ-SPPublicada em 18 de março de 2020
- Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 18 de março de 2020
- Casal de idosos. Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional. Coronavírus. PossibilidadeTJ-PBPublicada em 18 de março de 2020
- Inventário. Plano de partilha. Bens sonegados. sobrepartilhaTJ-MGPublicada em 17 de março de 2020
- Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personaeTJ-RSPublicada em 17 de março de 2020
- União estável. Partilha de bens. Alimentos a ex-companheira. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 17 de março de 2020
- Exoneratória de alimentos. Filho maior de idade. Redução da capacidade financeira do alimentanteTJ-SPPublicada em 16 de março de 2020
- Bem de família. Fracionamento. ImpossibilidadeTRT-4Publicada em 16 de março de 2020
- Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da IgualdadeTJ-MGPublicada em 16 de março de 2020
- Alimentos. Obrigação complementar e subsidiária dos avós. Questão preclusaTJ-SPPublicada em 13 de março de 2020
- Inventário. Litígio entre herdeiros. Nomeação de inventariante dativo. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 12 de março de 2020
- Lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Pretensão de fazer prevalecer o regime da comunhão de universal. ManutençãoTJ-RSPublicada em 13 de março de 2020
- Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SCPublicada em 12 de março de 2020
- Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelanteTJ-ESPublicada em 12 de março de 2020
- Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. CuradoriaTJ-DFPublicada em 13 de março de 2020
- Execução de alimentos. Fgts. Penhora. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 11 de março de 2020
- Exoneração de alimentos. Alteração de possibilidade do alimentante. Ex-cônjuges. Impossibilidade de reduçãoTJ-SPPublicada em 11 de março de 2020
- Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. CabimentoTJ-MAPublicada em 11 de março de 2020
- Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativosTJ-MGPublicada em 12 de março de 2020
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por editalTJ-RSPublicada em 10 de março de 2020
- Princípio da Saisine. Transmissão imediata da herança aos herdeiros. Possibilidade de sobrepartilhaTJ-MGPublicada em 11 de março de 2020
- Penhora de verba salarial. Origem da verba comprovada. Impossibilidade de constrição judicial. Matéria de ordem públicaTJ-RRPublicada em 10 de março de 2020
- Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamentoTJ-RSPublicada em 10 de março de 2020
- Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 10 de março de 2020
- Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilhaTJ-MGPublicada em 09 de março de 2020
- Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituroTJ-PEPublicada em 10 de março de 2020
- Testamento público. Vontade manifesta do testador. Disposições pretéritas que dispusessem em forma contráriaTJ-MGPublicada em 08 de março de 2020
- Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 08 de março de 2020
- Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação do interesse e da integridade física da criançaTJ-GOPublicada em 09 de março de 2020
- Prescrição. Documentos que provam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bensTJ-AMPublicada em 06 de março de 2020
- Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínioTJ-MGPublicada em 09 de março de 2020
- Necessidade da verba alimentar reconhecida. Pedido de partilha. Ausência de impugnação . Reconhecimento de existência de bens. Validade de divisãoTJ-MGPublicada em 06 de março de 2020
- Plano de saúde. Internação domiciliar. Remoção. Direito do idoso. AcompanhanteTJ-DFPublicada em 06 de março de 2020
- Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.TJ-SPPublicada em 05 de março de 2020
- Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Não existência de documentação hábil a provar a efetiva necessidade da manutenção dos alimentos.TJ-SPPublicada em 04 de março de 2020