Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro

(...) “O sofrimento vivenciado por uma mãe em decorrência da morte de um filho é decerto um dos sentimentos mais lancinantes, algo sobremaneira intenso, sendo o deferimento da medida aqui perseguida um gesto de compreensão, solidariedade e ínfima tentativa de mitigação de uma dor tão pungente. Assim, considero que as provas carreadas aos autos são suficientes para comprovar a alegação trazida pela peça inaugural.”