TJ-RS
Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 08 de março de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação de excepcional necessidade. O fato de o pai não estar prestando de forma regular os alimentos não transfere automaticamente a responsabilidade para os avós paternos.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.