Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamento

(...) endo incontroverso que, ainda na vigência do casamento, um imóvel comunicável foi alienado a terceiro, descabe determinar a partilha do produto da venda deste bem. Nessas condições, na linha da jurisprudência deste Tribunal, presume-se que a quantia foi consumida com o pagamento de despesas e mesmo eventuais dívidas do grupo familiar, por não haver prova em sentido contrário.