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- Inventário e partilha. Acordo homologado judicialmente entre os herdeiros. InadimplementoTJ-DFPublicada em 09 de março de 2020
- Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciáriosTJ-SCPublicada em 05 de março de 2020
- Destituição do poder familiar e adoção. Não inscrição no cadastro de adoção. Adoção intuito personae. Melhor interesse da criançaTJ-GOPublicada em 04 de março de 2020
- Ação proposta contra avós paternos. Corréu revel. ão proposta contra avós paternos. Corréu revel.TJ-SPPublicada em 03 de março de 2020
- Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de março de 2020
- Alteração do regime adotado. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamentoTJ-MGPublicada em 05 de março de 2020
- Exoneração de alimentos. Verba destinada a ex-cônjuge. Manutenção das necessidades da alimentadaTJ-RSPublicada em 04 de março de 2020
- Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilhaTJ-MGPublicada em 04 de março de 2020
- Nulidade de partilha. Herdeiro necessário preterido. Prazo decenalTJ-TOPublicada em 03 de março de 2020
- Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. MultiparentalidadeTJ-SEPublicada em 03 de março de 2020
- Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 02 de março de 2020
- Investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança. Prova testemunhal incapaz de se sobrepor à perícia. Reconhecimento biológico confirmado por DNATJ-SPPublicada em 03 de março de 2020
- Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 03 de março de 2020
- Pedido de majoração. Alimentos provisórios. CabimentoTJ-RSPublicada em 01 de março de 2020
- Testamento cerrado. Cumprimento das exigências do art. 1.868 do Código Civil. Inexistência de violação e víciosTJ-DFPublicada em 01 de março de 2020
- Inventário. Tramitação conjunta. Cumulação de inventários. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de março de 2020
- Danos morais. Contrato que deixou de ser assinado devido à condição transexual da autora. Ato discriminatório. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humanaTJ-SPPublicada em 02 de março de 2020
- .Inventário. Colação de imóvel. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- Inventário. Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- União estável. Reflexos inegáveis no inventário. Trâmite perante a vara de sucessõesTJ-GOPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- Alimentos e partilha. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisãoTJ-MGPublicada em 28 de fevereiro de 2020
- Correção monetária e juros em mora. Companheiro de servidor aposentado. Pensão por morteTRF-1Publicada em 28 de fevereiro de 2020
- Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade imóvel. Aquisição por usucapiãoTJ-RJPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Inventário. Perda superveniente de objeto. Princípio da causalidadeTJ-MGPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Extinção de gravame. Imóveis recebidos por testamento cerrado. Cláusulas de impenhorabilidadeTJ-RSPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Anulação de testamento público. Alegação de ausência de discernimento mental. Não configuração de disformidade psíquicaTJ-ALPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. AlteraçãoTJ-MGPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- Inventário. Direito real de habitação da atual companheira. ProvaTJ-GOPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola. Possibilidade de ressarcimentoTJ-RSPublicada em 28 de fevereiro de 2020
- Indenização por dano moral. Abalo emocional pela ausência do pai. Mero distanciamento afetivo entre pai e filhoTJ-RSPublicada em 27 de fevereiro de 2020
- Bem de família. Caracterização. Imóvel residencial do devedor. Ônus da provaTJ-DFPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Testamento público. Suposta revogação integral dos testamentos anteriores. Inteligência cláusula revogatóriaTJ-MGPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. Alimentada formou família e possui experiência profissionalTJ-RSPublicada em 26 de fevereiro de 2020
- Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevidaTJ-SCPublicada em 21 de fevereiro de 2020
- Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhoraTRF-3Publicada em 21 de fevereiro de 2020
- Anulatória de testamento. Prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de assinatura do testador. Concluindo pela falsidade de assinatura oposta no testamentoTJ-RJPublicada em 21 de fevereiro de 2020
- Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestadaTJ-MSPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Inventário. Inventário extrajudicial. SucessãoTJ-RSPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constriçãoTJ-MGPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivênciaTJ-AMPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Alimentos provisórios. Necessidade de redução. Responsabilidade de ambos genitoresTJ-GOPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Inventário. Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de fevereiro de 2020
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentaisTJ-SPPublicada em 19 de fevereiro de 2020
- Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença graveTJ-ACPublicada em 19 de fevereiro de 2020
- Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humanaTJ-BAPublicada em 18 de fevereiro de 2020
- Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias. Direitos de propriedade. Função social da propriedade. Cláusulas restritivas. ExtinçãoTJ-MGPublicada em 19 de fevereiro de 2020
- Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil. Dupla paternidade. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 18 de fevereiro de 2020
- Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentante que exerce atividade laboral formalTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2020
- Infância e juventude. Destituição de poder familiar. Caracterização de violação dos deveres parentaisTJ-SPPublicada em 17 de fevereiro de 2020
- Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhãoTJ-MGPublicada em 18 de fevereiro de 2020