TJ-DF
Plano de saúde. Internação domiciliar. Remoção. Direito do idoso. Acompanhante
Rel. Getúlio de Moraes OliveiraPublicada em 06 de março de 2020
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(...) A recusa do plano de saúde em autorizar transporte de paciente idosa para local onde terá acompanhante, nos termos do que prescrito pelo médico, frustra a legítima expectativa que gerou no momento da contratação, ofendendo a boa-fé que os contratantes devem observar, mostrando-se abusiva e contrária aos ditames legais.
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