Bem de família. Fracionamento. Impossibilidade

(...) Situação em que o desmembramento do imóvel mostra-se inviável, uma vez que o imóvel residencial fora construído utilizando toda a extensão lateral do lote de modo a não haver saída para a via pública, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. E, ainda que não houvesse tal óbice, deve ser levado em conta a significativa desvalorização das frações (mesmo assegurado o acesso aos fundos pela frente do terreno - o que no caso não é possível), além dos custos do próprio desmembramento.