TJ-SP
União estável. Partilha de bens. Alimentos a ex-companheira. Possibilidade
Rel. Maria do Carmo HonorioPublicada em 17 de março de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''O fato de o ex-companheiro ter parcela de seus rendimentos' comprometida com o pagamento de empréstimos não tem condão de reduzir a obrigação alimentar. Isso porque trata-se de mera liberalidade da parte, a qual, em momento anterior, teve acréscimo patrimonial.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.