TJ-SP
Investigação de paternidade. Pretensão redução dos alimentos. Observância do binômio necessidade e possibilidade
Rel. Maria do Carmo HonórioPublicada em 18 de março de 2020
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(...) Reconhecida a paternidade e demonstrado que a fixação dos alimentos observou o binômio necessidade/possibilidade, de rigor a sua manutenção, máxime porque a necessidade do filho menor é presumida e os elementos evidenciam a capacidade do genitor para arcar com o "quantum" arbitrado.
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