TJ-SP
Modificação de guarda. Impossibilidade. Manutenção da guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente
Rel. Maria do Carmo HonórioPublicada em 20 de março de 2020
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(...) Visando preservar o melhor interesse da criança e do adolescente, se não ficar demonstrada qualquer situação que recomende a fixação da guarda de forma unilateral, de rigor que ela se dê de forma compartilhada. Inteligência do § 2º do artigo 1.584 do Código Civil. Estudos social e psicológico que recomendam que o compartilhamento da guarda é o que melhor atende ao interesse do filho das partes.
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