Pular para o conteúdo
TJ-SP

Modificação de guarda. Impossibilidade. Manutenção da guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Maria do Carmo HonórioPublicada em 20 de março de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Visando preservar o melhor interesse da criança e do adolescente, se não ficar demonstrada qualquer situação que recomende a fixação da guarda de forma unilateral, de rigor que ela se dê de forma compartilhada. Inteligência do § 2º do artigo 1.584 do Código Civil. Estudos social e psicológico que recomendam que o compartilhamento da guarda é o que melhor atende ao interesse do filho das partes.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.