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- Divórcio cumulado com partilha. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervoTJ-MTPublicada em 17 de maio de 2020
- União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovaçãoTJ-MGPublicada em 17 de maio de 2020
- Remarcação de voo sem taxas. Casal de idosos. Viagem cancelada devido à pandemiaTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2020
- Pensão por morte. Ex-combatente. Direito vedado na lei à viúva que voltar a casar. Condição de companheira. ImpedimentSTJPublicada em 17 de maio de 2020
- Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva. Inclusão em registro civil. Dupla paternidade. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 15 de maio de 2020
- Curatela provisória. Pedido formulado por irmão. Incapacidade de gerir alguns atos da vida civilTJ-MGPublicada em 14 de maio de 2020
- Avalista. Cônjuge. Ausência de garantia real. Necessidade de citação. Litisconsórcio necessário. InexistênciaSTJPublicada em 15 de maio de 2020
- Inventário e partilha. Codicilo. Testamento público posteriorTJ-SPPublicada em 14 de maio de 2020
- Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. ComprovaçãoTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2020
- Bem de família. Box de garagem. SúmulaTRT-4Publicada em 13 de maio de 2020
- União estável. Comprovação. Escritura pública. Tributos. Divida do espólioTJ-GOPublicada em 13 de maio de 2020
- Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19TJ-TOPublicada em 14 de maio de 2020
- Danos morais coletivo. Comentário em rede social. Ofensa a comunidade LGBT. Discurso de ódioTJ-RJPublicada em 14 de maio de 2020
- Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirenteTJ-DFPublicada em 12 de maio de 2020
- Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiaria do testamento. Falta de provasTJ-RSPublicada em 12 de maio de 2020
- Inventário. Homologação de partilha. Inobservância do rito soleneTJ-GOPublicada em 12 de maio de 2020
- Registro e cumprimento de testamento particular. Impossibilidade. Falta de regularidade documentalTJ-SPPublicada em 12 de maio de 2020
- Modificação dos termos da curatela provisória. Necessidade não comprovada. Melhor interesse da interditadaTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2020
- Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Laudo que conclui pela falsidade da assinaturaTJ-RJPublicada em 12 de maio de 2020
- Aprovação de testamento público. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ofensa ao contraditório e à ampla defesaTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2020
- Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Valor desproporcional à situação econômica do genitor. Redução dos alimentosTJ-AMPublicada em 12 de maio de 2020
- Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidadeTJ-RSPublicada em 12 de maio de 2020
- União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. DesnecessidadeTJ-DFPublicada em 24 de março de 2022
- Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configuradaTJ-MGPublicada em 24 de março de 2022
- Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia. Pandemia. Competência dos Estados. NegativaTJ-PBPublicada em 13 de maio de 2020
- Modalidade especial urbana. Usucapião de imóvel destinado em parte a comércio familiar. PossibilidadeSTJPublicada em 13 de maio de 2020
- Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da famíliaTJ-SCPublicada em 12 de maio de 2020
- Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção das cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativaTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2020
- Liberação do auxílio emergencial. Demonstrado fim do vínculo de trabalho. Dignidade da pessoa humana. PandemiaTJ-RJPublicada em 15 de maio de 2020
- ADI 5.543. Voto Ministro Edson Fachin. Restrição de doação de sangue por homossexuais. InconstitucionalidadeSTFPublicada em 10 de maio de 2020
- Anulação de testamento. Existência de outros bens. Extinção prematura. Prosseguimento do feito no juízo primevoTJ-MGPublicada em 10 de maio de 2020
- Conflito negativo de competência. Ação de alimentos e de exoneração de alimentos. Conexão. InexistênciaTJ-GOPublicada em 10 de maio de 2020
- Inventário. Valor depositado correspondente a VGBL. Saldo não equiparado à herança. Possibilidade de levantamento do valor pela herdeiraTJ-MGPublicada em 11 de maio de 2020
- Viagem de casal cancelada devido à pandemia. Reembolso integral do valor. Fator de força maiorTJ-SPPublicada em 11 de maio de 2020
- Reserva de meação da cônjuge. Direito pré-existente da herança. ProvidoTJ-MTPublicada em 08 de maio de 2020
- Liberação de FGTS. Estado de calamidade pública. Pandemia. Dignidade da pessoa humanaTRT-15Publicada em 08 de maio de 2020
- Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. PossibilidadeTRT-1Publicada em 07 de maio de 2020
- ITCMD. Bens imóveis. Competência tributária. Local em que for escolhido para lavrar a escrituraTJ-GOPublicada em 08 de maio de 2020
- Divórcio. Partilha de bens e pensão. Concepção de alimentosTJ-GOPublicada em 11 de maio de 2020
- Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuoTJ-MGPublicada em 07 de maio de 2020
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil do filho. Capacidade laborativa demonstrada. Inviabilidade de manutenção da obrigaçãoTJ-SPPublicada em 06 de maio de 2020
- Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mãesTJ-RSPublicada em 06 de maio de 2020
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 06 de maio de 2020
- União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 07 de maio de 2020
- Testamento cerrado. Rompimento antecipado. Intervenção do MP permitida e ignorada. Sentença cassadaTJ-MGPublicada em 05 de maio de 2020
- Medida socioeducativa de internação. ECA. Superlotação. Dignidade da pessoa humanaSTJPublicada em 07 de maio de 2020
- Guarda. Pedido de guarda unilateral. COVID-19. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 06 de maio de 2020
- Penhora de Imóvel. Posse. Escritura particular de posse declarada por terceiroTRT-1Publicada em 05 de maio de 2020
- Herança. Limites. Bens pessoais. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 05 de maio de 2020
- Homologação de transação extrajudicial. Convivência com o menor. Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimentoTJ-PAPublicada em 03 de maio de 2020