TJ-SC
Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família
Rel. Juiz Flávio Luís Dell'AntônioPublicada em 12 de maio de 2020
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(...) "Levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de vinte anos acarretaria em mais prejuízos que efetivamente proteção.Desta forma, levando-se em consideração que as normas ambientais visam proteger o meio ambiente, retirar o papagaio do lar em que vive há mais de vinte anos, acarretaria em mais prejuízos que efetivamente proteção, principalmente por viver todo esse tempo sob os cuidados da Autora.''
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