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- Convivência do menor com o genitor. Via vídeo ou chamada telefônica. PandemiaTJ-MGPublicada em 03 de maio de 2020
- Retorno do convívio paterno. Alimentos e guarda compartilhada. Pandemia. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-MSPublicada em 05 de maio de 2020
- Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicatoTJ-GOPublicada em 03 de maio de 2020
- Registro de testamento. Rompimento. Suspensão do processo. Questão prejudicialTJ-RSPublicada em 03 de maio de 2020
- Alimentos. Redução de alimentos provisórios. ManutençãoTJ-GOPublicada em 03 de maio de 2020
- Paciente com covid-19. Não concessão de ordem judicial para ser encaminhado para UTI. Respeito a lista de esperaTJ-PAPublicada em 04 de maio de 2020
- Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativoTJ-SCPublicada em 04 de maio de 2020
- Abandono Afetivo. Retirada de sobrenome paterno. Retificação do registro civilTJ-SPPublicada em 04 de maio de 2020
- Inventário. Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador. Sucessão testamentária e legítima concomitantementeTJ-MSPublicada em 30 de abril de 2020
- Doação. Herdeiros necessários. Colação. Acervo hereditárioTJ-MGPublicada em 29 de abril de 2020
- Médica pertencente a grupo de risco. Afastamento de contato com pacientes. Covid-19. Dignidade da pessoa humanaTJ-PEPublicada em 30 de abril de 2020
- Família obtém salvo-conduto. Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19. Liberdade de locomoçãoTJ-RJPublicada em 30 de abril de 2020
- Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidosTJ-PBPublicada em 29 de abril de 2020
- Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carroTJ-DFPublicada em 29 de abril de 2020
- Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. NulidadeTJ-MGPublicada em 28 de abril de 2020
- Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativaTJ-AMPublicada em 29 de abril de 2020
- Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributáriasTJ-DFPublicada em 28 de abril de 2020
- Pensão por morte. Ex-combatente. Ex-esposa em união estável. Condições de companheira. ImpedimentoSTJPublicada em 28 de abril de 2020
- Execução de titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Necessidade de conclusão do inventárioTJ-MGPublicada em 28 de abril de 2020
- Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienalTJ-SCPublicada em 27 de abril de 2020
- Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da herança. IntransmissibilidadeTJ-SPPublicada em 27 de abril de 2020
- Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19TJ-CEPublicada em 27 de abril de 2020
- Regulamentação de visitas. Estada da criança alternada entre os genitores. Minimização do contágio. COVID-19TJ-MSPublicada em 28 de abril de 2020
- Regulamentação de visitas. Convivência paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente. COVID-19TJ-PRPublicada em 27 de abril de 2020
- Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratualTJ-DFPublicada em 24 de abril de 2020
- Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. InadimplênciaTJ-SPPublicada em 24 de abril de 2020
- Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do méritoTJ-MSPublicada em 24 de abril de 2020
- Alteração do regime de bens. Necessidade de realização de prova documental. Resguardando o interesse de terceirosTJ-SPPublicada em 23 de abril de 2020
- Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da lide. Inocorrência de revogaçãoTJ-PAPublicada em 23 de abril de 2020
- Inventário. Acordo realizado com credor do espólio. Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído. Consectário LógicoTJ-MSPublicada em 22 de abril de 2020
- Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ. COVID-19STJPublicada em 23 de abril de 2020
- Guarda e convivência familiar. Suspensão. Possibilidade. COVID 19TJ-GOPublicada em 22 de abril de 2020
- Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditárioTRT-4Publicada em 21 de abril de 2020
- Extinção de usufruto. Desnecessidade do registro de escritura de testamento. Herança transmitida desde logo aos herdeiros. Princípio da saisineTJ-SPPublicada em 21 de abril de 2020
- Alimentos. Redução. Possibilidade. COVID 19TJ-MGPublicada em 22 de abril de 2020
- Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 22 de abril de 2020
- Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. CabimentoTJ-RSPublicada em 22 de abril de 2020
- Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtualTJ-RSPublicada em 20 de abril de 2020
- Danos morais. Pessoa idosa. Realização da cobrança indevida. Uso de dados do cartão. Assinatura de produto feita sem sua anuênciaTJ-DFPublicada em 20 de abril de 2020
- Imóvel objeto da herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade de usucapiãoTJ-MGPublicada em 19 de abril de 2020
- Negócio jurídico anulável. Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoaSTJPublicada em 20 de abril de 2020
- Imposto de renda. Cônjuge não é corresponsável por imposto. Renda de trabalho exclusivo da esposa. Solidariedade tributáriaSTJPublicada em 22 de abril de 2020
- Partilha. Divisão de bens homologada. Ausência de vício de consentimento. Nova partilha. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de abril de 2020
- Planos de saúde. Garantia de tratamento imediato a infectados pelo coronavírus. Independentemente do prazo de carência. Negativa abusivaTJ-SPPublicada em 17 de abril de 2020
- Renúncia à herança. Invalida pedido de anulação de venda de imóvel. Ato formal e soleneSTJPublicada em 17 de abril de 2020
- Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura públicaTJ-SPPublicada em 16 de abril de 2020
- Obrigação de manutenção de plano de saúde. Casal de idosos. Situação de vulnerabilidade. Pandemia. COVID-19STJPublicada em 16 de abril de 2020
- Reforma em apartamento. Confinamento necessário. Risco a saúde dos próprios trabalhadores. Pandemia. COVID-19TJ-DFPublicada em 16 de abril de 2020
- Revisional de Aluguéis. Escritório de Advocacia. Redução do valor. Pandemia. COVID-19TJ-DFPublicada em 15 de abril de 2020
- Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambosTJ-SCPublicada em 14 de abril de 2020