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- Despejo de condôminos. Comportamento antissocial na pandemia. COVID-19TJ-SPPublicada em 27 de maio de 2020
- Gestante. Acompanhante no parto durante a pandemia. Proibição para evitar aglomeração de pessoas. Autorização. COVID-19TJ-PRPublicada em 26 de maio de 2020
- Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. PandemiaTJ-CEPublicada em 26 de maio de 2020
- Inventário. Registro de testamento público. Ausência de apreciaçãoTJ-GOPublicada em 24 de maio de 2020
- Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06TJ-DFPublicada em 24 de maio de 2020
- Inventário. Extinção. Caracterização de abandono. ImpossibilidadeTJ-RJPublicada em 25 de maio de 2020
- Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTSTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2020
- Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonialTJ-MTPublicada em 26 de maio de 2020
- Sucessão. Nulidade de testamento público. Propriedade que não pertence a testadorTJ-RSPublicada em 24 de maio de 2020
- Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condiçõesTJ-APPublicada em 24 de maio de 2020
- Tetsamento. Descabida a habilitação direta do dependente à pensão. Abertura do inventárioTRF-4Publicada em 24 de maio de 2020
- Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casalTJ-GOPublicada em 24 de maio de 2020
- Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio. Grupo de risco. COVID-19TRT-2Publicada em 25 de maio de 2020
- Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 22 de maio de 2020
- Exames laboratoriais. Gestante. Falso positivo para DST. Lesões extrapatrimoniais. Danos moraisTJ-MGPublicada em 22 de maio de 2020
- Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. PandemiaTJ-SPPublicada em 22 de maio de 2020
- Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonialTJ-BAPublicada em 21 de maio de 2020
- Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. AgressõesTJ-MGPublicada em 20 de maio de 2020
- Conflito de jurisdição. Violência patrimonial. Incidência da Lei Maria da PenhaTJ-RSPublicada em 20 de maio de 2020
- Anulação de testamento particular. Vontade de testador. Incapacidade de testar. AusênciaTJ-MGPublicada em 20 de maio de 2020
- Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19TJ-MGPublicada em 21 de maio de 2020
- Leilão agendado. Intimação do espólio. Ausência. Representação do espólio por inventarianteTJ-MGPublicada em 20 de maio de 2020
- Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 19 de maio de 2020
- Crianças indenizadas por cia aérea. Pernoite em aeroporto. Danos moraisTJ-SPPublicada em 25 de maio de 2020
- Inventário. Nulidade de sentença. Existência de união estável. Necessidade de dilação probatóriaTJ-MGPublicada em 19 de maio de 2020
- Inventário. Extinção do processo por existência de inventário. ExtrajudicialTJ-RSPublicada em 19 de maio de 2020
- Alimentos. Provisórios. DeserçãoTJ-SPPublicada em 19 de maio de 2020
- Direito sucessório. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Abertura de testamentoTJ-RJPublicada em 19 de maio de 2020
- Veículo de gestante. Circulação sem restrição durante rodízio de carros. PandemiaTJ-SPPublicada em 20 de maio de 2020
- Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. SobrepartilhaSTJPublicada em 20 de maio de 2020
- Suspensão da cobrança de seguro viagem. Casal de idosos. Viagem programada que não ocorreu por motivos de saúdeTJ-SPPublicada em 21 de maio de 2020
- Nulidade testamento. Suposta falsidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessivaTJ-RJPublicada em 18 de maio de 2020
- Inventário. Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante. Direitos hereditários penhoradoTJ-SPPublicada em 18 de maio de 2020
- Anulatória de testamento. Suspensão dos processos de registro de testamento e de inventário. DescabimentoTJ-RSPublicada em 18 de maio de 2020
- Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 18 de maio de 2020
- Conflito de competência. Direito de visitas entre os familiares. Pessoa idosa enfermaTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2020
- Reintegração de posse. Nulidade de testamento público. Cumulação com pretensa nunciação de obra nova e indenizaçãoTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2020
- Imóvel sem registro. Direitos Possessórios. Possibilidade de partilhaTJ-MGPublicada em 19 de maio de 2020
- Anulação de testamento particular. Vontade do testador. Incapacidade de testar. AusênciaTJ-MGPublicada em 18 de maio de 2020
- Concessão de prisão domiciliar. Proteção à maternidade e à infância. Dignidade da pessoa humanaSTFPublicada em 19 de maio de 2020
- Autorização para passear com o cachorro. Bem estar do animal. Lockdown. PandemiaTJ-RJPublicada em 19 de maio de 2020
- Inventário. Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum. Período anterior a partilhaTJ-DFPublicada em 18 de maio de 2020
- Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar. ArremataçãoTRT-4Publicada em 17 de maio de 2020
- Revisão de alimentos. Menor. Alteração financeira do alimentante não comprovadaTJ-GOPublicada em 17 de maio de 2020
- Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanenteTRT-4Publicada em 17 de maio de 2020
- Responsabilidade civil do Estado. Menor. Morte em escola Estadual. Danos moraisTJ-RSPublicada em 18 de maio de 2020
- Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. ImpossibilidadeTJ-AMPublicada em 17 de maio de 2020
- Remoção de inventariante. Nomeação de terceiro. Preterição da ordem legal de preferencia. Confiança do espólio. PossibilidadeTJ-MTPublicada em 17 de maio de 2020
- Execução. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de maio de 2020
- Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeirosTJ-MGPublicada em 17 de maio de 2020