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Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19

TJ-TO

Rel. Juíza Luciana Costa AglantzakisPublicada em 14 de maio de 2020

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(...) ''A paternidade, um dos maiores e mais belos atributos da humanidade passa a ser não somente um dever do executado, mas um dever de todos, do Estado, da família, e inclusive do juiz que recebe um pedido de prisão civil numa época de pandemia que somente ocorreu no século passado com a gripe espanhola.Ninguém é imortal, a não ser a justiça e se a justiça é imortal ela deve se adequar de tempos em tempos, inclusive nas singelas e repetitivas decisões de execução de alimentos.''

Ementa e inteiro teor para associados

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