Viagem de casal cancelada devido à pandemia. Reembolso integral do valor. Fator de força maior
TJ-SP
Rel. Juiz Fernando Bonfietti IzidoroPublicada em 11 de maio de 2020
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(...) “Não se olvida que o cenário atual obriga um olhar ainda mais atento à situação de ambas as partes e é justamente por esta razão que à companhia aérea será deferido prazo dilatado para o reembolso, período este que permitiria a atenuação de seus prejuízos.A impossibilidade de realização da viagem pelo consumidor, na data escolhida, não poderia obrigá-lo a realizá-la em data diversa, se esta não é a sua intenção, por circunstância a que não deu causa e sob pena de sofrer prejuízos econômicos”.
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