Inventário. Homologação de partilha. Inobservância do rito solene

(...) '' Constatado o atropelo ao rito solene do inventário no juízo originário ao homologar o esboço de partilha apresentado pela inventariante, sem a intimação dos demais herdeiros e deixando de designar o quinhão de cada um deles, ainda baseando-se em dispositivo de lei inaplicável ao caso, evidente o error in procedendo a autorizar a cassação do ato sentencial com o retorno dos autos à origem para o processamento do feito, observando-se o rito pertinente ao inventário.''