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Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo. Convivência familiar. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento de vínculo socioafetivo Convivência familiar Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/01/2014

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Parentalidade. Dupla paternidade. Admissibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Parentalidade Dupla paternidade Admissibilidade

Data de Publicação: 22/01/2014

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União estável. Multiplicidade de arranjos familiares. Realidade social

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): União estável Multiplicidade de arranjos familiares Realidade social

Data de Publicação: 22/01/2014

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 21/01/2014

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Adoção homoparental. Possibilidade de pedido de habilitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção homoparental Possibilidade de pedido de habilitação

Data de Publicação: 21/01/2014

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Apelação Cível. Direito de família. Guarda compartilhada e alternada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de família Guarda compartilhada e alternada

Data de Publicação: 21/01/2014

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Direito de Família e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de alienação parental

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito de Família e Processual Civil Agravo de Instrumento Ação declaratória de alienação parental

Data de Publicação: 21/01/2014

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Indícios de alienação parental. Determinação de seção de terapia. Medida que se impõe

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indícios de alienação parental Determinação de seção de terapia Medida que se impõe

Data de Publicação: 21/01/2014

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Família. Filiação socioafetiva. Ancestralidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Filiação socioafetiva Ancestralidade

Data de Publicação: 20/01/2014

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Sucessivas alterações de lar

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Sucessivas alterações de lar

Data de Publicação: 20/01/2014

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