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- Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecidaTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Competência. Conflito. Imissão de posseTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Doação. Anulação. Alegação de que o donatário não cumpriu o encargo. Ausência de quaisquer condições no contratoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de méritoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Conflito de competência. Ação de usucapião e inventário. Conexão. Não configuraçãoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Ação de revogação de doação de imóvel. Matéria que necessita de dilação probatória. Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias. Exceção ao juízo universal das sucessões. Competência das varas cíveis.TJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meaçãoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Conflito negativo de competência. Prestação de contas. Bens objetos de inventárioTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Ação de divórcio. Retirada do cônjuge varão de conta corrente conjunta. Valores recebidos a título de proventos. Verba de natureza alimentar. PossibilidadeTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar. Suposto conluio entre réus. Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel. Extinção do feito sem exame do méritoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Divórcio. Citação por edital. Ausência de contestação. Divórcio decretado. Procedência do pedido. Irresignação do ministério público atuando como custos legis. Nulidade do decisumTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Ação de retificação de prenome. Mera insatisfação. Ausência de demonstração de situação vexatória ou constrangimento. Improcedência do pedidoTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Irresignação. Necessidade de realização do estudo psicossocialTJ-PBPublicada em 12 de agosto de 2016
- NCPC. Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao créditoSTJPublicada em 12 de agosto de 2016
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiarTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da reveliaTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Destituição de poder familiar. Menor em risco social por abandono dos p. Destituição necessária. Inserção em família susbtitutaTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Suspensão do poder familiar. Inaptidão dos genitores para atender as necessidades básicas dos filhos menoresTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação de perda do poder familiar. Modificação no comportamento da genitora. Retorno da menor ao convívio da família biológica. PossibilidadeTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação de inventário. Acesso da genitora aos bens da filha. Poder familiarTJ-PAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada. Doação Verbal. Posse precáriaTJ-MAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Anulação de doação. Decadência. Patrimônio disponívelTJ-MAPublicada em 11 de agosto de 2016
- Inventário. Legitimidade ativa. CPC 2015. Renúncia à herança x cessão da meação. DiferençasSTJPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação de interdição. Lei 13.146/15. Extinção sem apreciação do mérito. Descabimento. Perícia imprescindívelTJ-RSPublicada em 11 de agosto de 2016
- Alienação parental. Interferência na formação psicológica do menor. Óbices à convivência paternaTJ-MGPublicada em 11 de agosto de 2016
- Ação de divórcio. Alimentos compensatórios. Repartição de receitas oriundas do patrimônio comum. AluguéisTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Subsistência. Compensatórios. IndeferimentoTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Ação de interdição. Honorários periciaisTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória atribuída ao filho do interditandoTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Substituição de curadora. Inexistência de motivo hábil a justificar o pedido. Manutenção da curadora regularmente nomeadaTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Interdição/curatela. Medida extrema. Ausência de prova inequívoca. IndeferimentoTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Interdição. Curatela especial. Indeferimento de designação de defensor dativo. Nomeação do ministério público. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Alteração do regime de bens. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Alimentos compensatórios. Irresignação com o arbitramento. Despacho irrecorrívelTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Alimentos compensatórios. Erro material. Correção de ofício. ProcessoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Alimentos compensatórios. Meação. Verba ressarcitóriaTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Separação obrigatória de bens. Aplicação da súmula nº 377 do STFTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Regime da comunhão universal de bens. Fiança. Ausência de outorga uxória. ConsequênciasTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Apreensão de veículo em nome de cônjuge falecido. Comunhão universal de bens. Co-propriedade. Exigências para liberação abusivas e ilegaisTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Meação de bem imóvel. Casamento realizado em 1978. Regime legal de bens. Alegação de que o bem foi herdadoTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Ação de inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Existência de bens particularesTJ-BAPublicada em 10 de agosto de 2016
- Interditanda portadora de doença mental. Laudo pericial. InterdiçãoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Incapacidade para escrever e trabalhar. Interdição. Benefício junto ao INSSTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Falecimento do interdito. Extinção da curatela. Inventário extrajudicialTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Interdição. Laudo pericial. Administração dos bens. Limitação físicaTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Regime de bens x ordem de vocação hereditária. Arbitramento de aluguelTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- ITBI. Partilha de bens em alteração de regime de bens. Excesso de meaçãoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Imóvel financiado. Regime de bens. Falta de interesse processual. InconformismoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Retificação de documento público. Regime de bens do casamentoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016
- Arrolamento de bens. Pretensão de incluir a viúva no rol de herdeiros. IndeferimentoTJ-SPPublicada em 10 de agosto de 2016