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TJ-BA

Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória atribuída ao filho do interditando

Rel. Lícia de Castro LcarvalhoPublicada em 10 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Direito de família. Interdição. Nomeação de curador. Curatela provisória atribuída ao filho do interditando. Agravo de instrumento. Presença dos pressupostos de admissibilidade. Legitimidade ativa ad causam e interesse de agir. Evidência. Preliminar rejeitada. Pretensão, até então inacolhível, de substituição da curatela provisória por cônjuge do interditando. Decisão provisória e de caráter protetivo, proferida em consonância com elementos carreados para os autos e legislação em vigor, sem obstar o exercício da ampla defesa, nem configurar prejulgamento. Irresignação imotivada. Recurso improvido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.