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TJ-PA

Suspensão do poder familiar. Inaptidão dos genitores para atender as necessidades básicas dos filhos menores

Rel. Luzia Nadja Guimarães NascimentoPublicada em 11 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Verificando-se que os pais não ostentam condições de proteger seu filho, exercendo a paternidade de forma responsável, de modo a garantir à criança um desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, no caso concreto, a destituição do poder familiar, relativamente ao pai, e a suspensão do poder familiar, relativamente à mãe, são medidas que se impõem.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.