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TJ-PA

Destituição de poder familiar. Menor em risco social por abandono dos p. Destituição necessária. Inserção em família susbtituta

Rel. Gleide Pereira de MouraPublicada em 11 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “É fato incontestável a negligência dos pais nos deveres de sustentar, educar e guardar a menor, tendo esta sido recolhida por várias vezes pelo conselho tutelar, por estar em situação de perigo, exercendo nas ruas a mendicância e sofrendo maus tratos, o que demonstra a impossibilidade financeira, intelectual, emocional, afetivo e social da família biológica em prover os cuidados necessários ao desenvolvimento da mesma. Ademais, a mãe da menor segundo os autos, não apresenta comportamento adequado para uma mãe, maltrata a filha e ainda, possui um problema mental, que para tanto, não buscou qualquer forma de tratamento.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.