Destituição de poder familiar. Menor em risco social por abandono dos p. Destituição necessária. Inserção em família susbtituta
Exclusivo para associados.
(…) “É fato incontestável a negligência dos pais nos deveres de sustentar, educar e guardar a menor, tendo esta sido recolhida por várias vezes pelo conselho tutelar, por estar em situação de perigo, exercendo nas ruas a mendicância e sofrendo maus tratos, o que demonstra a impossibilidade financeira, intelectual, emocional, afetivo e social da família biológica em prover os cuidados necessários ao desenvolvimento da mesma. Ademais, a mãe da menor segundo os autos, não apresenta comportamento adequado para uma mãe, maltrata a filha e ainda, possui um problema mental, que para tanto, não buscou qualquer forma de tratamento.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
