Meação de bem imóvel. Casamento realizado em 1978. Regime legal de bens. Alegação de que o bem foi herdado

(…) “Sendo o regime o da comunhão parcial, todos os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento devem ser partilhados quando do divórcio. Não havendo provas quanto a forma de aquisição do patrimônio gratuitamente, esta será presumidamente onerosa, o que justifica a meação em questão.” (…)