Ação anulatória de ato jurídico c/c pedido liminar. Suposto conluio entre réus. Arguida simulação em contrato de compra e venda de imóvel. Extinção do feito sem exame do mérito

(…) “De acordo com a mais recente e abalizada Jurisprudência do STJ, "É clássica a concepção de que o interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade. Em outras palavras, a aludida condição da ação se faz presente quando a tutela jurisdicional se mostrar necessária à obtenção do bem da vida pretendido e o provimento postulado for efetivamente útil ao demandante, proporcionando-lhe melhora em sua situação jurídica. 5. Tem prevalecido na jurisprudência do STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (Teoria da Asserção).” (…)