TJ-BA
Subsistência. Compensatórios. Indeferimento
Rel. Carmem Lucia Santos PinheiroPublicada em 10 de agosto de 2016
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(...) "Decisão interlocutória que arbitrou alimentos provisórios no valor de 07 (sete) salários mínimos em favor das filhas menores impúberes do agravado e indeferiu o pedido de alimentos compensatórios formulado pela sua ex-companheira. Recurso instrumental objetivando a majoração da pensão alimentícia das alimentandas e o arbitramento de alimentos provisórios em favor da genitora." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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