Anulação de doação. Decadência. Patrimônio disponível

(…) “A doação de pais a filhos importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Entretanto, esta regra de conteúdo finalístico é direito dispositivo e, portanto, pode ser afastada pela vontade do doador, quer no ato de liberalidade, quer em ato posterior observado o princípio do paralelismo das formas, quer ainda em testamento.” (…)